Montante corresponde ao total repassado pelas concessionárias EPR Triângulo, EPR Sul de Minas e EPR Vias do Café até o fim do ano passado
Os municípios cortados pelas rodovias administradas pelas concessionárias do Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR, que engloba a EPR Vias do Café, a EPR Triângulo e a EPR Sul de Minas, receberam, até 2025, mais de R$ 60,7 milhões em repasses do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores são decorrentes da arrecadação das praças de pedágios e transferidos regularmente a prefeituras das regiões Sul e Triângulo Mineiro.
O ISSQN é um tributo previsto pela Legislação Federal recolhido diretamente pelos municípios. No contexto das concessões, seu cálculo é feito por meio de critérios como a extensão da rodovia que passa pelo município e o valor arrecadado nas praças locais.
Do total repassado até 2025, a EPR Triângulo responde por R$ 30.859.828,01, considerando os valores transferidos desde 2023, quando foi iniciada a arrecadação da unidade. A EPR Vias do Café totalizou R$ 15.095.940,17, com repasses concentrados a partir de 2024, enquanto a EPR Sul de Minas somou R$ 14.792.046,88 desde 2023.
Os valores recebidos pelos municípios não têm destinação fixada em lei, podendo ser direcionados a qualquer área de interesse público, como educação, saúde e lazer. Para o diretor-presidente do Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR, Diogo Santiago, os repasses refletem o compromisso da companhia com o desenvolvimento das regiões onde atua, gerando impactos que vão além da melhoria da infraestrutura viária.
“São verbas que reforçam nossa missão de servir como vetor de desenvolvimento, compartilhando nossa prosperidade com as comunidades onde atuamos. A EPR entende que sua atuação vai além da operação das rodovias e deve contribuir para o fortalecimento dos municípios e de políticas públicas em benefício da população”, afirma.
Somadas as três unidades, o Núcleo Minas Gerais Estadual da EPR engloba rodovias que cortam 60 municípios. Além dos repasses, a EPR já investiu mais de R$ 2,4 bilhões para promover melhorias na malha viária das três concessionárias, impactando positivamente na integração logística e na segurança viária do estado.
